TERMOS E CONDIÇÕES

1. Soul Music Festival 2026O presente documento regula os termos e condições de acesso ao festival, a realizar-se no Parque da Ribeira de Venda, em Comenda, Gavião, com: • Área de campismo disponível de 25 a 27 de junho (check-out a 28 de junho); • Dias oficiais de programação do festival: 26 e 27 de junho.A entidade promotora é responsável pela produção e gestão do Evento.

2. Bilhetes2.1. O acesso ao Evento está sujeito à aquisição de bilhete válido.2.2. Existem dois tipos de bilhetes, incluindo: • Bilhete diário; • Bilhete geral - com acesso a campismo.2.3. O bilhete deve ser apresentado à entrada, em formato físico ou digital.2.4. A Organização reserva-se ao direito de recusar a entrada a portadores de bilhetes danificados, ilegíveis ou adquiridos por vias não autorizadas.2.5. Bilhetes não são reembolsáveis, exceto nos casos legalmente previstos.

3. Acesso ao Campismo3.1. O acesso ao campismo é exclusivo a portadores de bilhete geral válido.3.2. O campismo estará disponível entre: • Entrada: 25 de junho; • Saída: até 28 de junho.3.3. A “noite do campista” decorre na noite de 25 de junho, podendo incluir atividades adicionais.3.4. Cada campista é responsável pelo seu próprio equipamento e pertences.3.5. A Organização não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos ocorridos na área de campismo.

4. Entrada e Permanência no Recinto4.1. A entrada no recinto implica a aceitação integral destes termos e condições.4.2. Poderá ser recusada a entrada a pessoas que: • Se encontrem sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas; • Apresentem comportamentos agressivos ou inadequados; • Transportem objetos proibidos.4.3. A Organização reserva-se o direito de remover qualquer pessoa que viole as regras do Evento, sem direito a reembolso.

5. Objetos ProibidosÉ proibida a entrada no recinto com: • Substâncias ilegais; • Armas ou objetos perigosos; • Garrafas de vidro (salvo exceções definidas para campismo); • Equipamento profissional de gravação sem autorização; • Outros objetos considerados perigosos pela Organização.

6. Segurança e Responsabilidade6.1. Os participantes devem cumprir todas as indicações da equipa de segurança e staff.6.2. A participação no Evento é feita por conta e risco do participante.6.3. A Organização não se responsabiliza por danos pessoais ou materiais, exceto quando exigido por lei.

7. Alterações ao Evento7.1. A Organização reserva-se o direito de: • Alterar horários; • Substituir artistas; • Modificar o programa.7.2. Em caso de cancelamento total do Evento, será aplicada a política de reembolso definida pela Organização e pela legislação em vigor.7.3. Condições meteorológicas adversas não constituem motivo para reembolso, salvo indicação em contrário.

8. Imagem e Direitos de Captação8.1. Ao entrar no Evento, o participante autoriza a captação de imagem e som para fins promocionais.8.2. Essas imagens poderão ser utilizadas pela Organização sem compensação adicional.

9. Ambiente e Sustentabilidade9.1. Os participantes devem respeitar o espaço e utilizar os locais apropriados para deposição de resíduos.9.2. É proibido danificar estruturas, natureza ou equipamentos.

10. Menores de Idade10.1. A entrada de menores pode estar sujeita a restrições específicas.10.2. Menores devem estar acompanhados por um adulto responsável, conforme legislação aplicável.

11. Dados Pessoais11.1. Os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor (RGPD).11.2. Os participantes têm direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados.

12. Disposições Finais12.1. A aquisição do bilhete implica a aceitação destes termos.12.2. Quaisquer situações omissas serão resolvidas pela Organização de acordo com a legislação portuguesa.

Última atualização: Março 2026Entidade organizadora: Município de Gavião

Soul Music Festival

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