Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 01 de outubro de 2025

1. Identificação da Entidade

A presente plataforma e todos os serviços associados são disponibilizados por:

Cool Disco Lda.

NIF: 518979318

Sede: Rua São Nicolau, Nº 2, 12 Bh, 4520-248 Santa Maria da Feira, Portugal

Contacto geral: geralcooldisco@gmail.com

Telefone: 913 839 878 (custo de chamada para rede móvel nacional).

A Cool Disco Lda. atua em parceria com DOS SANTOS MARTINS PEDRO SGPS e com o investidor Emanuel Bernardes.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do estabelecimento noturno Cool Disco, bem como das plataformas digitais associadas, nomeadamente:

Website institucional: https://cooldisco.pt

Plataforma de reservas e guestlist: https://3cket.com/pt/organizer/cooldisco

A utilização dos serviços implica a aceitação integral, sem reservas, dos presentes Termos e Condições.

3. Condições de Acesso ao Estabelecimento

A entrada nas instalações da Cool Disco é permitida a indivíduos com idade igual ou superior a 16 anos, sendo obrigatória a apresentação de documento de identificação válido.

A Cool Disco reserva-se o direito de:

Recusar a entrada a qualquer pessoa que não cumpra os requisitos legais ou internos;

Impedir o acesso ou permanência de indivíduos que apresentem comportamentos inadequados, indícios de intoxicação, atitudes agressivas ou que perturbem a ordem pública;

Estabelecer e exigir o cumprimento de normas de apresentação pessoal (dress code: casual/chique).

4. Guest List e Submissão de Dados

O utilizador poderá inscrever-se em Guest List através da plataforma:https://3cket.com/pt/organizer/cooldisco

Ao proceder à inscrição, o utilizador autoriza expressamente a recolha e tratamento dos seus dados para fins de:

Gestão de acessos e lotação;

Comunicação institucional e promocional;

Ações de marketing relacionadas com eventos e atividades da Cool Disco.

A Cool Disco não recolhe nem armazena dados de pagamento, sendo estes processados exclusivamente pela entidade prestadora do serviço de bilhética (3cket).

Responsável pelo tratamento dos dados: Cool Disco Lda.Contacto para exercício de direitos RGPD: geralcooldisco@gmail.com

5. Métodos de Pagamento e Faturação

No interior do estabelecimento são aceites os seguintes métodos de pagamento:

Cartões Visa e Mastercard

MB Way

Cartões de débito

Pagamentos móveis NFC

Dinheiro

A emissão de fatura deverá ser solicitada pelo cliente antes do pagamento no ponto de caixa.

6. Conduta e Permanência

Os clientes devem adotar comportamento adequado, respeitando funcionários, artistas, prestadores de serviço e demais utilizadores.

É expressamente proibido:

Introduzir substâncias ilícitas ou objetos proibidos por lei;

Danificar instalações, equipamentos ou materiais;

Praticar quaisquer atos que coloquem em causa a segurança ou integridade de terceiros.

A violação destas disposições poderá resultar em expulsão imediata, sem direito a reembolso.

7. Videovigilância (CCTV)

As instalações da Cool Disco encontram-se equipadas com sistema de videovigilância com gravação, utilizado exclusivamente para finalidades de segurança e proteção de pessoas e bens.

As gravações são conservadas pelo período legalmente previsto e poderão ser disponibilizadas às autoridades competentes, sempre que solicitado.

7-A. Captação e Utilização de Imagem em Eventos

Durante os eventos realizados no estabelecimento poderão ser captadas imagens (fotografias e vídeos) que poderão incluir clientes e visitantes, destinadas a fins de comunicação, divulgação e promoção da Cool Disco, incluindo partilha em redes sociais, website, plataformas digitais e materiais promocionais.

O cliente que não pretenda ser incluído nas imagens deverá comunicar essa vontade à equipa no local. Caso, após a publicação, o cliente identifique a sua imagem e não deseje a sua utilização, poderá solicitar a remoção, sem necessidade de apresentar motivo, através do seguinte contacto:

geralcooldisco@gmail.com

A Cool Disco compromete-se a proceder à remoção da imagem logo que tecnicamente possível, sem custos ou exigências adicionais. As instalações da Cool Disco encontram-se equipadas com sistema de videovigilância com gravação, utilizado exclusivamente para finalidades de segurança e proteção de pessoas e bens.

As gravações são conservadas pelo período legalmente previsto e poderão ser disponibilizadas às autoridades competentes, sempre que solicitado.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados pela Cool Disco (incluindo marcas, logótipos, imagens, textos e materiais audiovisuais) encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia.

9. Limitação de Responsabilidade

A Cool Disco não se responsabiliza por:

Perda, extravio, dano ou furto de bens pessoais no interior do estabelecimento;

Danos causados por terceiros;

Interrupções ou falhas técnicas nas plataformas digitais externas, nomeadamente a 3cket.

10. Alterações aos Termos e Condições

A Cool Disco poderá, a qualquer momento, atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições, considerando-se aplicável a versão publicada no website à data da utilização.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Para resolução de litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação será competente o Tribunal da Comarca da sede da empresa, sem prejuízo dos meios de resolução alternativa de litígios legalmente previstos.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, contactar:geralcooldisco@gmail.com

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2026-04-04

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